A nova lei reforça o princípio constitucional da proteção à maternidade e oferece mais clareza sobre a aplicação do benefício. Empresas e colaboradoras devem buscar orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento correto da lei e evitar litígios futuros

Não A internet não é um território sem lei, lembre-se sempre disso! Ninguém pode sair por aí publicando, compartilhando ou …

O Direito de Família é um ramo do direito civil que trata das relações jurídicas entre os membros de uma …