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Acidentes de trabalho podem acontecer com qualquer pessoa — e, muitas vezes, em momentos inesperados. Mas o que poucos trabalhadores sabem é que a lei garante proteção e benefícios previdenciários a quem sofre um acidente relacionado ao trabalho. É aí que entra a ação acidentária, um instrumento essencial para garantir que esses direitos sejam reconhecidos e pagos corretamente pelo INSS.
⚖️ O que é uma ação acidentária?
A ação acidentária é um processo judicial movido contra o INSS quando o trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional e teve o benefício negado, suspenso ou concedido de forma incorreta.
Em outras palavras: é o caminho para fazer valer o que já é direito do segurado, segundo a Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho.
🏥 Quando cabe uma ação acidentária?
A ação acidentária pode ser proposta em várias situações, como:
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O INSS negou o auxílio-doença acidentário (B91);
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O trabalhador recebeu alta indevida, mas ainda não tem condições de retornar ao trabalho;
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Houve erro na conversão do auxílio-doença comum em acidentário;
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O segurado sofreu redução na capacidade laboral e o INSS não reconheceu o direito ao auxílio-acidente;
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O INSS não concedeu aposentadoria por invalidez acidentária, mesmo com provas médicas.
Em todos esses casos, a ação acidentária serve para revisar a decisão do INSS e garantir o pagamento correto dos benefícios devidos.
👩⚖️ Quais são os tipos de benefícios acidentários?
A depender da gravidade e das consequências do acidente, o trabalhador pode ter direito a:
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Auxílio-doença acidentário (B91) – quando o trabalhador precisa se afastar temporariamente do trabalho.
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Auxílio-acidente (B94) – quando o acidente deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho.
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Aposentadoria por invalidez acidentária (B92) – quando a incapacidade é total e permanente.
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Pensão por morte acidentária – para os dependentes, no caso de falecimento do trabalhador em decorrência do acidente.
📋 Quais documentos são necessários?
Para ingressar com uma ação acidentária, é importante reunir:
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Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
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CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitida pela empresa ou sindicato;
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Laudos e exames médicos que comprovem o acidente e as sequelas;
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Carteira de trabalho e contracheques;
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Cópia do processo administrativo do INSS (se já houver).
Esses documentos ajudam o advogado a comprovar o nexo causal entre o trabalho e o acidente — elemento essencial para o sucesso da ação.
💼 Precisa de advogado?
Sim. A ação acidentária deve ser ajuizada com o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário ou Acidentário.
Ele será responsável por analisar os documentos, elaborar a petição inicial, acompanhar as perícias e defender o direito do trabalhador perante o Judiciário.
Ter um profissional experiente aumenta muito as chances de êxito, principalmente em casos onde há discussão técnica sobre a incapacidade laboral.
⏳ Quanto tempo demora uma ação acidentária?
O tempo pode variar de acordo com a complexidade do caso e a agenda de perícias judiciais.
Em média, o processo leva de 6 meses a 2 anos, mas há casos que se resolvem mais rapidamente em acordos ou sentenças iniciais.
O importante é agir logo — o prazo prescricional é de 5 anos para cobrar valores retroativos.
💰 E quanto custa?
Em geral, o trabalhador não precisa pagar custas processuais quando a ação é proposta na Justiça Estadual, que julga os casos acidentários.
Os honorários advocatícios podem ser ajustados conforme o êxito da causa (modelo “ad exitum”), o que significa que o cliente só paga se ganhar.
💬 Conclusão
A ação acidentária é uma ferramenta essencial para garantir justiça e segurança financeira a quem sofreu um acidente de trabalho.
Não se trata apenas de receber um benefício — mas de ter reconhecido um direito conquistado com o próprio esforço e suor.
Se você sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença no trabalho e o INSS negou o seu benefício, procure orientação jurídica especializada.
A informação e a ação certa no momento certo fazem toda a diferença.