O sonho da casa propria muitas vezes se torna um pesadelo e na maioria das vezes sem nenhuma culpa do consumidor, pois em um pais tão instavel economicamente e ainda mais com a pandemia causada pelo Covid-19 tornou-se um verdadeiro milagre honrar todas as dividas.
Chega um momento que não há mais o que fazer simplesmente não é mais possivel pagar o financiamento o que fazer neste momento?
Por incrivel que possa parecer é possivel desistir do financiamento e isto pode ser amigavel ou seja extrajudicialmente ou tambem pode ser feito através da contratação de um advogado e levar o caso para o tribunal para que um juiz possa decidir.
E ainda tem outra noticia boa é possivel recuperar boa parte do valor pago, isso é otimo não é?
O consumidor tem o direito de distratar o compromisso de compra e venda e da devolução da quantia paga a título de parcelas contratuais, assim entente o Tribunal de Justiça de São Paulo entende, de forma pacífica, que o promissário comprador tem direito de RESCINDIR o compromisso firmado e receber de volta as quantias quitadas ao comprador, senão vejamos:
Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem.
Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.
Súmula 3: Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção.
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