Você sabe o que é LGPD e para que serve? Continue a leitura e fique por dentro. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) é uma norma federal, criada em 2018, que visa a proteção da liberdade e privacidade de consumidores e cidadãos. Tendo entrado em vigor neste ano, a LGPD estabelece normas para […]

O sonho da casa propria muitas vezes se torna um pesadelo e na maioria das vezes sem nenhuma culpa do consumidor, pois em um pais tão instavel economicamente e ainda mais com a pandemia causada pelo Covid-19 tornou-se um verdadeiro milagre honrar todas as dividas. Chega um momento que não há mais o que fazer […]

O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É o mercado que comercializa o sonho da casa própria comemorando resultados excepcionais. […]

Introdução O momento de instabilidade social, econômica e política decorrente da pandemia[1] do Coronavírus (Covid-19) – declarada pela OMS no dia 11 de março de 2020 – está causando reflexos sem precedentes nas relações jurídicas, impactando diretamente nos negócios imobiliários e no desenvolvimento nacional, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil[1]. Evidente que […]

O contrato de compra e venda é um dos maiores instrumentos de circulação de riquezas existentes em nossa sociedade, além de ser um contrato difuso, cuja aplicação se estende aos diversos ramos do Direito, tais como o Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Administrativo, entre outros. Em síntese, o contrato de compra e venda pode ser […]